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Thiago Luiz Pontarolli
Publicações
(
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)
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Artigos (7)
Thiago Luiz Pontarolli
Artigo ·
há 6 anos
O Direito Penal não deve ser utilizado para resolver todos os problemas sociais
Em linhas gerais, o princípio da insignificância exclui a tipicidade material de condutas, que embora seja formalmente típica (subsunção do fato a normal), a lesão ao bem jurídico é inexpressiva....
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Thiago Luiz Pontarolli
Artigo ·
há 6 anos
STJ consolida o entendimento referente à inconstitucionalidade do preceito secundário do crime previsto no Art. 273 do Código Penal
No caso, o Paciente havia sido condenado pelo Juízo de 1º grau a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado. Já no recurso de Apelação, a sentença foi parcialmente reformada para reduzir a...
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Thiago Luiz Pontarolli
Artigo ·
há 6 anos
Se a prisão preventiva não tem prazo de duração, por quanto tempo uma pessoa pode ficar presa antes de uma sentença?
Sempre que se escuta uma notícia referente a um crime, é natural pensar na repressão através da imposição de prisão. Em nosso atual arcabouço jurídico penal há três possibilidades de prisão, são...
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Thiago Luiz Pontarolli
Artigo ·
há 6 anos
E se a redução da maioridade penal fosse aprovada hoje ...
E se a redução da maioridade penal fosse aprovada hoje ... Como é de conhecimento geral, no Brasil, pessoas com idade inferior a 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não respondem...
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Thiago Luiz Pontarolli
Artigo ·
há 6 anos
Lugar de mãe é ...?O STF diz que é em casa com seus filhos.
Em decisão monocrática, o Ministro Ricardo Lewandowski concedeu ordem para converter a prisão preventiva decretada contra uma Paciente acusada pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, em...
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Thiago Luiz Pontarolli
Artigo ·
há 6 anos
Existe prazo para que uma prisão preventiva possa ser decretada?
A prisão preventiva é uma modalidade de segregação cautelar, prevista a partir Art. 311 do Código de Processo Penal , que tem como uma de suas características principais a ausência de prazo limitador...
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Thiago Luiz Pontarolli
Artigo ·
há 6 anos
Você sabe qual é a posição atual de cada um dos Ministros do STF referente à prisão para início da execução provisória da pena?
Em entrevista, a Ministra Cármen Lúcia disse que “rediscutir a regra da prisão é ‘apequenar’ o STF”. Você sabe qual é a posição atual de cada um dos Ministros do STF referente à prisão para início da...
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